Reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem (2/10) pela recomendação de exoneração de Elano Figueiredo como diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Hoje (3/10), em carta a presidente Dilma Rousseff, Elano renuncia ao cargo.

 

Desde sua nomeação em, 11 de julho, após sabatina pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Idec, Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) vem se mobilizando pela sua exoneração, já que foi descoberto que o advogado tinha omitido de seu currículo que teria atuado como diretor jurídico do Grupo Hapvida, empresa que esteve na lista das dez operadoras que mais negaram coberturas aos consumidores entre 2010 e 2012, conforme dados obtidos pelo Idec por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

Além disso, em artigo acadêmico publicado em 2006, o diretor nomeado já havia se manifestado contrário à intervenção estatal na saúde suplementar, que descreveu como “exagerada”, criticando a atuação dos Procons e do Idec e decisões judiciais que contemplam direitos sociais em detrimento de cláusulas contratuais.

 

Um dossiê, elaborado pelo Idec e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) reuniu novos indícios de que ele teria também atuado judicialmente contra inúmeros consumidores e até mesmo contra a própria ANS.  Então, a partir do encaminhamento deste dossiê por meio de  carta enviada no dia 23/08, à Comissão de Ética Pública, esta Comissão decidiu por contrapor o advogado a responder a essas denúncias no prazo de 10 dias.

 

Após atividade constante e incansável do Idec pela exoneração de Elano (confira cronologia abaixo), no dia decisivo do julgamento da Comissão de Ética (2/10), o Idec envia Manifesto, em conjunto com a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), assinado também pela ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons) e o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor). 

 

E ontem mesmo, todas as organizações envolvidas pela defesa dos consumidores conquistaram uma vitória com a recomendação de exoneração de Elano pela Comissão de Ética e seu posterior pedido de renúncia. 

 

“A Comissão de Ética agiu atendendo ao clamor da sociedade, do Idec e de todas as instituições que tiveram à frente desse processo, em nome dos milhares de consumidores que todos os dias enfrentam dificuldades quando precisam de um exame, de um procedimento cirúrgico, de um atendimento especializado e tantos outros problemas. Porém, ainda temos grandes desafios para garantir o acesso à saúde aos brasileiros, destacando-se a necessidade de maior financiamento público ao SUS, e não ao setor de planos e seguros de saúde”, comemora a  presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

 

“Já estamos com foco neste problema, com manifesto assinado por mais de trinta organizações e campanha em andamento “Dilma, não acabe com o SUS”, já com mais de 50 mil assinaturas, faremos o que for preciso para defender a população de mais essa injustiça”, conclui Marilena.

 

A luta do Idec ainda continua, na ousada e imensa tarefa de representar os consumidores frente aos órgãos reguladores (confira estudo e banco de regulação), governos e empresas. O trabalho de mais de 26 anos sempre teve como foco esta atuação, com o desafio de promover a ética nas relações de consumo.

 

Cronologia

Dia 11 de julho a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a nomeação de Elano Rodrigues Figueiredo ao cargo de diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

Dia 31 de julho os servidores da ANS se manifestam, por meio de uma carta aberta, contra as nomeações de dirigentes oriundos das operadoras de planos de saúde, que resulta em falta de regulação por parte da ANS e de fiscalização adequadas no setor. 

 

Dia 5 de agosto o Idec se posiciona contra a nomeação de Elano Figueiredo à direção da ANS e envia uma carta aos senadores da Comissão de Assuntos Sociais que aprovou a nomeação, exigindo ética e transparência em novo processo, com a anulação da sabatina e da nomeação do advogado que já se posicionou contra os órgãos de defesa do consumidor e a própria ANS. 

 

Dia 7 de agosto o Instituto promove um tuitaço, mobilização online na rede social Twitter, pedindo a exoneração do advogado ao cargo. Uma das mensagens utilizadas era: “#foraElano Mais um que não nos representa na ANS! Anulação já! @padilhando @gleisi@anaamelialemos @randolfeap. http://bit.ly/1eq2Oef”

 

Dia 9 de agosto, o Idec enviou uma carta para a presidente Dilma Rousseff pedindo a imediata demissão do diretor, após declarações da própria Hapvida (operadora de plano de saúde) de que  Elano prestou serviços à operadora durante pelo menos nove anos.

 

Dia 20 de agosto Idec e Abrasco enviam carta, com dossiê contra Elano, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para contribuir para o reunião do dia 26. Na carta reúnem evidências sobre o diretor, em oposição à sua defesa que sugere que ele não informou onde havia trabalhado antes sob a alegação de "sigilo profissional”. A Comissão iria analisar a defesa e os contrapontos para sugerir à presidente Dilma Rousseff seu afastamento da ANS.

 

Dia 23 de agosto o Idec encaminha o dossiê enviado à Comissão de Ética Pública ao CNS (Conselho Nacional de Saúde) para conhecimento e requerimento de posicionamento do órgão sobre a questão.

 

Dia 27 de agosto a Comissão de Ética colocou Elano contra a parede. O advogado teria até o dia 16 de setembro para se manifestar a respeito de dossiê entregue pelo Idec. 

 

Dia 30 de agosto o Senado aumentou as exigências para autoridades sabatinadas na Casa. Após a denúncia do Idec no caso Elano, torna-se obrigatório que haja no currículo do indicado informação sobre a sua atuação como sócio, proprietário ou gerente de empresa e sobre ações contra ele na Justiça.

 

Dia 11 de setembro o Idec e a Abrasco reúnem novos indícios de conflito de interesses quanto a permanência de Elano na direção da Agência. As entidades enviam uma nova carta à CEP (Comissão de Ética Pública) reforçando o requerimento de que a Comissão encaminhe sugestão de exoneração do advogado. 

 

Dia 2 de outubro, Idec, Abrasco e Cebes organizam um Manifesto pela exoneração do diretor, com o apoio da Associação Brasileira de Procons e do FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor). O Manifesto é entregue à Casa Civil e Ministério da Saúde.

 

Dia 3 de outubro o advogado finalmente pede demissão. 

 

*Foto: Agência Senado/ Arte: Idec